PALAVRA FRANCA

Você sabe quanto custa manter a Câmara na sua cidade? E quantos projetos de lei foram aprovados no último ano pelo Legislativo municipal? Levantamento realizado por O TEMPO no interior de Minas revelou situações inusitadas: câmaras com custo alto, produção baixa e transparência quase nula. É difícil para o cidadão saber o que acontece em grande parte dos legislativos municipais pelo interior do Estado. Em Santo Antônio do Amparo, no Centro-Oeste de Minas, por exemplo, a reportagem buscou saber quantos projetos a Câmara analisou durante o ano passado. Contrariando princípios constitucionais da administração pública, como a publicidade e a moralidade, a assessoria enviou a seguinte resposta: "O presidente não autorizou repassar as informações solicitadas". Enquanto isso, segundo informações da Secretaria da Fazenda da cidade, o Legislativo do município, de cerca de 18 mil habitantes, receberá, neste ano, o repasse de R$ 900 mil para custeio de nove vereadores e seis funcionários.Nos municípios onde o Legislativo é mais transparente, a situação também não é das melhores. Em Pai Pedro, cidade com cerca de 6.000 habitantes, no Norte de Minas, os vereadores só se reúnem uma vez por mês. Na cidade há parlamentares que, em 2010, não apresentaram sequer uma proposta para a melhoria do município. O resultado é que, durante um ano, os vereadores conseguiram analisar 14 projetos. Em Prata, no Triângulo Mineiro, município com cerca de 27 mil pessoas, os parlamentares analisaram 25 projetos. Neste ano, a Câmara, que conta com 11 vereadores, receberá R$ 1,5 milhão para custeio da Casa. É como se cada projeto custasse, em média, R$ 60 mil. Nenhuma Câmara Municipal pesquisada, no entanto, se iguala à de Ibiá, cidade com cerca de 23 mil habitantes, no Alto Paranaíba. Os vereadores receberão este ano, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, R$ 1,8 milhão. Cada um dos nove parlamentares da cidade tem direito, por ano, a R$ 100 mil para alocar em investimentos para a cidade. É como se fosse uma emenda parlamentar que a prefeitura destina a cada vereador. "Na verdade é uma parceria entre o Executivo e o Legislativo", informou a assessoria da prefeitura. Uma emenda constitucional aprovada em 2009 diminuiu os valores que as câmaras podem receber. A ação, porém, não evitou que muitos legislativos tenham orçamentos destoantes da situação dos municípios. ( Jornal “O Tempo”)